Comprar um imóvel

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Comprar um imóvel envolve muitas etapas. Escolher a casa ou apartamento certo é crucial. Para evitar surpresas, também vale a pena saber como o processo de transferência de propriedade de um imóvel envolve em diferentes situações. Além do preço da transação, sempre haverá custos adicionais envolvidos, e é bom saber como calculá-los. Outra questão importante é verificar minuciosamente o registro de imóveis e hipotecas para evitar inconvenientes relacionados a servidões, por exemplo.

É importante lembrar que um comprador de boa-fé (que não sabe que o conteúdo do registro de imóveis e hipotecas é inconsistente com a situação real e não poderia ter descoberto isso facilmente) está protegido das consequências negativas da transação pela chamada garantia de confiança pública dos registros de imóveis e hipotecas .

Decorre diretamente das disposições do Artigo 5o da Lei de 6 de julho de 1982 sobre Registros de Terras e Hipotecas e Hipotecas (doravante denominado Registro de Terras e Hipotecas). A garantia aplica-se principalmente à aquisição de imóveis de uma pessoa não autorizada que esteja inscrita no registro como única proprietária. A garantia não se aplica: quando há dois registros com proprietários diferentes inscritos, ela não protege contra servidões, rendas vitalícias e ônus decorrentes da aplicação da lei (artigo 7o do Registro de Imóveis e Hipotecas).