DIREITOS HUMANOS

DIREITOS HUMANOS

A congestão dos serviços de urgência e a crise de acesso hospitalar no SUS são inaceitáveis.
Podemos e merecemos transformar essa realidade!

Em 2011, uma Campanha Nacional pelos Direitos Humanos na Atenção as Urgências foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde, mas até o momento não foi implementada junto à Rede de Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde.

Esta Campanha compunha o marco central da presença do Brasil na Campanha Mundial pelo Direito à Saúde e à Atenção à Saúde, organizada e liderada pelo Movimento pela Saúde dos Povos (PHM) e apoiada pelo Fórum Social Mundial da Saúde, conforme deliberação do II Fórum Social Mundial da Saúde, que aconteceu em janeiro de 2007, na cidade de Nairóbi, no Quênia.

A etapa até o período de lançamento da campanha correspondeu ao esforço de construir alianças e acumular elementos de debate e propostas para alcançar os desafios que a própria campanha propusera. Este processo seguiu na forma de seminários e reuniões em vários estados e na instalação de um observatório nacional dos direitos humanos nas urgências, assim como de um processo nacional de certificação de qualidade dos serviços de urgências.
A Campanha propõe 4 eixos de luta e 12 metas de mobilização:

NOSSOS 4 EIXOS DE LUTA

01

Desbanalização do
sofrimento da população
nos serviços de saúde

Especialmente nas urgências, lutando pela constituição de respostas suficientes em quantidade e qualidade para todos e todas, observando as necessidades de forma integral e com equidade, eliminando o tempo prolongado de espera, e erradicando as mortes evitáveis, a sobre-morbidade e exposição a enfermidades e traumatismos, hoje negligenciados pelas políticas de Estado e por muitas gestões de saúde.

02

Profissionalização da
gestão e da atenção
às urgências

Através de formação e habilitação, certificação profissional para a gestão e atenção às urgências e a conquista de adequadas condições de trabalho, com financiamento adequado, remuneração e carreira, com o objetivo de alcançar as condições ótimas de atendimento da população.

03

Responsabilização dos
gestores nas três esferas
de governo e nos próprios
serviços de urgências

Lutando contra a naturalização das condições inaceitáveis de atenção aos pacientes nas urgências, construindo uma regulação operacional do sistema que garanta resposta oportuna e suficiente (em atenção móvel, leitos e consultas/exames necessários) contra a recorrência de uma crise que deveria ser enfrentada de forma estrutural com medidas e resultados de curto e médio prazo. Pelo estabelecimento de tipologias de serviços com a correspondente sustentação financeira (definir e financiar adequadamente os serviços de atenção de urgências no contexto de sistemas regionais de atenção). Pois se sabemos que a oferta existente é insuficiente para a demanda já conhecida, isto caracteriza uma negligência imperdoável, uma desassistência programada, que vai se agravando a cada dia.

04

Instalação e atuação
de comitês gestores
participativos nos
serviços de urgências

Com a participação paritária entre usuários e não-usuários e ouvidorias ativas/responsáveis de gestão clínica – nas redes de atenção básica, nos SAMU, Pronto Atendimentos e Serviços de Urgência Hospitalares.

NOSSAS 12 METAS DE MOBILIZAÇÃO

1

Nenhum paciente internado nos serviços hospitalares de urgências ou nas UPAs.

2

Tempo de permanência máximo de 4 a 8 horas nas urgências, conforme a classificação inicial dos pacientes.

3

Hospitais com uma taxa de ocupação de 85%, em equilíbrio entre uso ótimo e evitando superlotação.

4

Zero macas de
ambulâncias retidas
nos hospitais e UPAs.

5

100% das mortes e complicações ocorridas nos serviços de urgências investigadas pelos comitês de mortalidade desses serviços, com publicação das conclusões das análises, evitando a repetição de falhas ou insuficiências nos serviços.

6

Todos serviços de urgências com suas competências e obrigações publicadas em um guia digital de serviços disponibilizado ao público dos municípios, regiões e estados, com todos os serviços sendo acompanhados por comitês gestores ou grupos condutores, observado a paridade com os usuários e publicando periodicamente o seu desempenho em termos de resultados assistenciais, de tempos de espera e de permanência, e de uso dos recursos de internação.

7

Todos os serviços de urgências com metas e limites de tempos de espera e permanência para atenção as urgências definidos e publicados, onde a espera pelo primeiro atendimento médico não seja maior que uma hora, conforme as recomendações internacionais.

8

Força de trabalho nas urgências dimensionada conforme o volume e gravidade esperada dos pacientes em cada período de tempo, considerando tempo médio de atenção por perfil de gravidade dos pacientes e tempo máximo de espera.

9

Instituir uma forma de monitoramento da saturação das urgências para evitar sua superlotação mediante medidas que intervenham oportunamente - tais informações devem compor um painel de acesso ao público pela internet.

10

Cumprimento das habilitações mínimas certificadas dos trabalhadores das urgências conforme as orientações da Portaria Ministério da Saúde 2048/2002.

11

Promover em todas as regiões de saúde do Brasil e nos Estados a elaboração de um planejamento integrado de Redes de Atenção as Urgências com Redes Hospitalares e de Atenção Básica suficientes, compondo um todo suficiente e onde se defina segundo necessidades populacionais e linhas de cuidado a suficiência de serviços de urgências e de número de leitos de agudos, eletivos e de longa permanência que deem conta da dívida social atual e do crescimento futuro projetado da demanda pelo crescimento e longevidade populacional, tendências epidemiológicas e impactos econômicos, sociais e ambientais na vida das pessoas.

12

Fortalecimento dos complexos de regulação assistencial das urgências e da saúde em geral, com garantia de tempos de espera adequados para o melhor resultado clínico.
Desenvolva alguma ação de mobilização da campanha em seu trabalho, comunidade ou território e compartilhe com a rbce através das nossas redes sociais ou email!