NOSSA ATUAÇÃO – 1º PERÍODO

/ NOSSA ATUAÇÃO

A RBCE surgiu da necessidade de integralizar e desfragmentar as políticas de saúde no Brasil — com ênfase no tema da atenção às urgências — e dar possibilidade de continuidade de elaboração e implementação de propostas transformadoras, mesmo quando há descontinuidade administrativa ou política das gestões de saúde nos Municípios, nos Estados ou na União, através da manutenção de um espaço de intercâmbio de experiências e desenvolvimento de capacidades entre os seus membros.

PERÍODO
1995 - 2003

FORMULAÇÃO DAS BASES
DA POLÍTICA NACIONAL
DE URGÊNCIAS
E A LUTA POR SUA
INSTITUCIONALIZAÇÃO
NORMATIVA

O trabalho da RBCE foi estruturado através da elaboração coletiva de novos conceitos e da sua operação, por meio de apoio a projetos e à implantação de experiências estruturantes da atenção às urgências no País, entendendo as urgências como um tema abrangente e de forte impacto na organização e viabilidade do SUS, na medida em que os serviços de urgência se constituem em porta de entrada do Sistema e necessitam portas de saídas articuladas em relação a todos os outros componentes do mesmo.
O processo de elaboração da plataforma de ação da RBCE teve como marcos a realização de algumas atividades científicas como o intercâmbio com a França, seu Congresso de fundação, que aconteceu em Porto Alegre, em 1995, o II Congresso que se realizou em Fortaleza, em 1996, o III Congresso que teve lugar na cidade de Campinas, em 1997 e o I Seminário Nacional de Capitais e Pólos Regionais de Atenção às Urgências, organizado em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS, na cidade de Maceió/Alagoas, em fevereiro de 1999, além dos seminários nacionais de elaboração de políticas públicas de atenção às urgências que ocorreram em Porto Alegre em 1997 e 1998 e em Curitiba em 1998.
Depois do terceiro congresso, o escopo da RBCE se modifica e se constitui em sua amplitude atual, indo além da discussão original de sistemas pré-hospitalares de atenção às urgências e sua regulação médica, pleiteando a organização geral do sistema de atenção às urgências como componente essencial para a consolidação do SUS no País e ao mesmo tempo formulando o conceito de complexos reguladores (médicos e não-médicos) do acesso à atenção como um todo e não apenas às urgências.
Assim sendo, a formulação da RBCE desde 1998, se organizou em torno de quatro grandes eixos estratégicos:
A organização de sistemas regionais de atenção às urgências, entendidas em toda a sua magnitude e complexidade - clínicas e cirúrgicas, traumáticas e não-traumáticas, psiquiátricas, de adultos e crianças, individuais e coletivas, pacientes agudos e agudizados, críticos e não-críticos e as urgências sociais. Esses sistemas seriam operados a partir da definição de uma hierarquia resolutiva organizada a partir da leitura sistemática e dinâmica das necessidades sociais em saúde, com responsabilidades sociais e sanitárias definidas para cada hierarquia abarcando desde a atenção primária até as terapias intensivas e unidades de reabilitação e com fluxos ordenados conforme a necessidade do paciente, sempre com a ideia de acolhimento e proteção em qualquer nível do sistema, operando o conceito de porta de entrada e portas de saída articuladas.
A regulação médica das urgências como parte constitutiva dos complexos reguladores do SUS, juntamente com a regulação médica de internações, de consultas e exames especializados e da regulação não - médica de agendas de atenção primária, assistência social, transporte social e de saúde e defesa civil. O conceito de regulação médica de urgências opera com uma perspectiva de defesa das necessidades dos pacientes, combinando a melhor resposta possível e necessária para cada caso, buscando a economia do sistema em nome da equidade sustentada das respostas. Assim nasceram as centrais de regulação de Porto Alegre, Campinas, Vale do Ribeira, Ribeirão Preto, Fortaleza, Belém e Natal, que contaram com a crítica e suporte da RBCE em seu desenvolvimento e aprimoramento, bem como com a cooperação técnica gerida pela Rede com a França e com o Chile, para a formação e aperfeiçoamento dos médicos reguladores e telefonistas auxiliares de regulação médica. Por iniciativa de uma demanda apresentada pela RBCE ao Conselho Federal de Medicina – CFM no seminário nacional realizado em Porto Alegre em setembro de 1997, se constitui grupo de trabalho do CFM com participação da RBCE, que elaborou a Resolução 1529 de 1998, publicada na forma de Portaria Ministerial da Saúde Nº 824 de 1999, estabelecendo o reconhecimento e as bases de exercício da regulação médica das urgências e do funcionamento da atenção pré-hospitalar em todo o Brasil.
A promoção da saúde e da qualidade de vida como estratégia de enfrentamento das urgências, em uma perspectiva integrada de respostas articuladas intersetoriais e que incidam sobre o processo de determinação e, exposições sociais, agravos e doenças que configuram as urgências. A referência metodológica deste trabalho é aquela desenvolvida a partir da criação e fortalecimento de redes de proteção social que envolve parceiros públicos e privados e a própria cidadania, para a implantação e desenvolvimento sustentado de iniciativas denominadas de comunidades protetoras da vida. Tal iniciativa envolve a definição e implantação de sistemas de informação para as urgências, a constituição de observatórios de saúde nas urgências e a construção de agendas sociais de decisão para a adoção de medidas e processos que evitem as urgências, através da estratégia de promoção da equidade em qualidade de vida e saúde das populações.
A educação dos trabalhadores de saúde e de outras áreas que atuam nas urgências e da população em geral, para melhorar a capacidade de prevenção, educação, proteção, acolhimento, diagnóstico, tratamento imediato e recuperação plena dos cidadãos, assim como a formulação e gestão de políticas, sistemas e serviços de urgências, orientados para a resposta universal, equitativa e integral às necessidades sociais em saúde que se expressam nas urgências. A linha de desenvolvimento do projeto pedagógico da RBCE está centrada na problematização da realidade, na busca de uma orientação de métodos e conteúdos educacionais que não apenas capacitem os trabalhadores e cidadãos individualmente, mas os vinculem a um processo de formulação e implantação de políticas públicas, de reorganização e qualificação dos serviços, para a geração de melhores indicadores de saúde da população. Assim sendo, a RBCE tem se oposto com muita energia à mera compra de pacotes de cursos de capacitação em urgências, afirmando a necessidade de criar respostas locais e regionais para um esforço de educação permanente na área das urgências. A RBCE tem centrado seus esforços no apoio à constituição de Centros Regionais de Educação em Urgências, através da capacitação de instrutores, e no estímulo à adoção da metodologia da problematização como base para a construção de planos educacionais correspondentes às necessidades sociais expressas nas urgências em cada região.
Conheça os outros períodos de atividades e produtos da RBCE:

2003-07

2007-11

2012-17

2018-hoje
Infelizmente, porém, não logramos naquele momento e até os dias atuais, desenvolver o trabalho de campo proposto de forma organizada e linear. Mas como resultado desse período de trabalho da RBCE junto ao MS, logramos publicar a Portaria MS/GM 2048, em 5 de novembro de 2002, que editou o Regulamento Técnico da Atenção às Urgências, com diretrizes organizacionais e técnicas para a atenção às urgências nos vários âmbitos de atenção do SUS.
No período de 2001 – 2002, a RCBE apoiou diretamente a organização do SAMU de Recife em Pernambuco, o que foi importante para colocar na agenda do futuro Ministro da Saúde Humberto Costa, o tema das urgências como parte das prioridades de sua gestão a partir de 2003, resultando na adoção de uma Política Nacional de Atenção às Urgências definida na Portaria GMS 1863/2003 e o início da implantação do SAMU Nacional na Portaria GMS 1864/2003, das quais membros da RBCE participaram da elaboração e aplicação.
Neste mesmo período, em 2002 se realizou o apoio direto da RBCE, através de um contrato de assessoria técnica à Secretaria Municipal de Saúde de Natal/RN, com o objetivo de capacitar as equipes profissionais para implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192. O SAMU Natal foi implantado com sucesso em setembro de 2002 e habilitado como componente da Rede Nacional SAMU 192 em 2004. Posteriormente a RBCE apoiou a implementação do SAMU Metropolitano de Natal em 2006 e finalmente desenvolveu um projeto de Sistema Estadual de Atenção às Urgências no Estado do Rio Grande do Norte entre 2009 e 2010.
Após as eleições presidenciais de 2002, tendo a RBCE apresentado plataforma de ação nas urgências para o novo governo federal, este escolheu a atenção às urgências como uma de suas prioridades de intervenção e criou no organograma da Secretaria de Atenção à Saúde – SAS, dentro do Departamento de Atenção Especializada - DAE, a Coordenação Geral de Urgência e Emergência – CGUE.
Além de criar a CGUE, no início de 2003, o governo federal determinou ainda que o “atendimento pré-hospitalar móvel” fosse o primeiro componente da atenção às urgências a ser estruturado.
A partir desse momento, vários técnicos vinculados à RBCE trabalharam intensamente junto à CGUE, elaborando as Portarias GM/MS 1863 e 1864, publicadas em setembro de 2003, que instituíram respectivamente a “Política Nacional de Atenção às Urgências” e o seu componente pré-hospitalar móvel através do serviço de Atendimento Móvel de Urgências – SAMU 192.
A publicação dessas três portarias marcou o firme avanço obtido por trabalhadores e gestores em torno à organização da atenção integral às urgências, já há alguns anos reivindicada e defendida através da RBCE.
Conheça os outros períodos de atividades e produtos da RBCE:

2003-07

2007-11

2012-17

2018-hoje