NOSSA ATUAÇÃO – 3º PERÍODO

/ NOSSA ATUAÇÃO

A RBCE surgiu da necessidade de integralizar e desfragmentar as políticas de saúde no Brasil — com ênfase no tema da atenção às urgências — e dar possibilidade de continuidade de elaboração e implementação de propostas transformadoras, mesmo quando há descontinuidade administrativa ou política das gestões de saúde nos Municípios, nos Estados ou na União, através da manutenção de um espaço de intercâmbio de experiências e desenvolvimento de capacidades entre os seus membros.

PERÍODO
2007 - 2011

MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS URGÊNCIAS

Apenas em 2008, conseguimos que a antiga reivindicação de correção dos valores de financiamento concedido pelo Ministério da Saúde às Centrais de Regulação das Urgências fosse atendida, através da Portaria GM/MS 2970, em 08 de dezembro.
Nesse mesmo mês foi publicada também a Portaria GM/MS 2972, em 9 de dezembro, que orienta a destinação de recursos do Programa de Qualificação da Atenção Hospitalar de Urgência no Sistema Único de Saúde – QualiSUS, prioritariamente à organização e qualificação de redes loco-regionais de atenção integral às urgências e, finalmente, em 13 de maio de 2009, a Portaria GM/MS 1020, que substitui a Portaria 2922 de 03 de dezembro de 2008, que estabelece diretrizes para a implantação de novas unidades não hospitalares de atendimento às urgências e salas de estabilização, destinando recursos de investimento para construção e aquisição de equipamentos para essas unidades, além de recursos a título de contrapartida mensal de custeio do MS para sua manutenção.
Essas novas diretrizes técnicas e recursos têm enorme potencialidade na organização e qualificação da atenção às urgências, mas para tal, é essencial que a RBCE, através de seus técnicos e representantes, promovesse debates qualificados junto aos governos municipais e estaduais, para que não houvesse a pulverização de esforços e de recursos.
Conheça os outros períodos de atividades e produtos da RBCE:

1995-03

2003-07

2012-17

2018-hoje
Esta III Etapa de trabalho da RBCE teve como elemento estruturante a luta pela plena implementação da Política Nacional de Urgências, onde ganha enorme importância a Campanha Nacional pelos Direitos Humanos nas Urgências, aprovada na Plenária Final do VII Congresso Internacional da RBCE realizado em Natal em outubro de 2007 e pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde em maio de 2009, com o lançamento formal da Campanha em ato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em junho de 2011, no encerramento do VIII Congresso Internacional da RBCE em Porto Alegre – RS, o qual teve como Tema Central ’’A Superlotação dos Serviços de Urgência (e dos Hospitais) Como Signo da Crise de Acesso e Qualidade do Sistema’’. Entenda-se que esta Campanha de caráter permanente mantém-se desde então atualizado suas bandeiras de luta e metas de mobilização, tendo tido um momento importante de visibilização nas Conferências Livres preparatórias para a XVI Conferência Nacional de Saúde em 2019
O VIII Congresso da RBCE reivindicou o respeito ao imperativo dos Direitos Humanos e a ousadia de cumprir a Lei, questionando o porquê de ainda não termos implantado integralmente a Política Nacional de Atenção Integral às Urgências do SUS, a necessidade de um Departamento de Atenção às Urgências no Ministério da Saúde e defendendo a reativação do Comitê Gestor Nacional das Urgências.
Como parte do esforço pela qualificação da atenção, a RBCE assinou convênio de cooperação técnica com a Sociedade Espanhola de Medicina de Emergências – SEMES, no início de 2008. Deste convênio resultou a adaptação da metodologia da SEMES para a certificação de qualidade dos serviços hospitalares de atenção às urgências, com aplicação do método e certificação do Hospital de Pronto Socorro de Canoas/RS em dezembro de 2008. Este método agora validado para uso no Brasil, e foi aplicado no Hospital Cristo Redentor do Grupo Hospitalar Conceição do Ministério da Saúde em 2009, sempre a partir da demanda das instituições hospitalares, em um procedimento de acreditação RBCE-SEMES.
O instrumento traduzido e adaptado da SEMES serviu para inúmeros debates e permitiu incorporar parâmetros em propostas de vigilância dos serviços de atenção às Urgências Hospitalares e Não-Hospitalares desde então, tais como as Resoluções 2077, 2079 e 2110 / 2014 do Conselho Federal de Medicina, a qual pertence o Coordenador Geral da RBCE, Dr. Armando De Negri Filho, assim como de instrumentos elaborados para as comissões de fiscalização do CFM e da ANVISA.
Sobre o tema da qualidade e financiamento da atenção às urgências, realizamos Seminário Nacional no Hospital de Pronto Socorro de Canoas/RS, com transmissão online pela internet, no mês de agosto de 2008. Deste seminário surgiu a proposta de buscar um financiamento para as urgências com base na projeção da responsabilidade hierarquizada sobre populações em territórios, dos sistemas municipais e regionais e não mais apenas pela produção de atendimentos, buscando um piso de atenção `às urgências similar ao método do PAB – Piso de Atenção Básica.
Conheça os outros períodos de atividades e produtos da RBCE:

1995-03

2003-07

2012-17

2018-hoje