URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Os serviços de urgência e emergência são espaços públicos por excelência e uma responsabilidade direta do Estado, segundo o marco legal estabelecido pela Constituição Federal de 1988, em que todo sujeito brasileiro é um sujeito de direitos junto ao sistema de saúde.

Os serviços de urgências do SUS e também da saúde suplementar se encontram cotidianamente congestionados e superlotados. Além do grande número de pessoas, o que torna a situação ainda mais dramática é a demora em obter a hospitalização e os procedimentos especializados que são requeridos pela condição de saúde dos pacientes.
Todos os dias temos relatos de pessoas que sofrem as consequências de uma espera excessiva nos serviços de urgências. Devido à saturação dos serviços e tempo de permanência muito longo nos serviços de urgências, muitos pacientes morrem ou sofrem complicações.
Este problema afeta muitos países e tem sido objeto de muitos estudos e de constantes modificações nos sistemas de saúde para buscar um equilíbrio entre necessidades da população e ofertas de serviços, de modo a alcançar resultados qualificados e seguros para todas as pessoas que precisam de atenção.
No Brasil há insuficiências dos serviços de saúde, faltando expandir a saúde da família e a atenção básica a pelo menos uma Estratégia Saúde da Família (ESF) para cada 2000 habitantes, e tornar acessível os serviços especializados nos ambulatórios e no tempo requerido para evitar situações agudas descontroladas, especialmente nos pacientes crônicos.

Em um momento histórico onde o sistema em construção ainda não tinha alcançado equilíbrio, se congelaram por 20 anos os gastos públicos, o que vai aumentar a deficiência acumulada, persistindo situações difíceis com a ocorrência de mortes evitáveis, complicações de saúde desnecessárias e gastos injustificados quando e se os pacientes chegarem mais graves ao tratamento efetivo.
Controlar o tempo de permanência nas urgências é uma medida fundamental tanto para proteger a vida dos pacientes, preservando suas chances de cura sem prejuízos permanentes à sua saúde, quanto para evitar desperdícios de recursos do sistema de saúde. Para tanto, os serviços têm que estar organizados para acolher, diagnosticar e começar o tratamento efetivo no menor tempo requerido pelo paciente.
O tempo de permanência é o tempo total que o paciente fica no serviço de urgências até que se defina sua condição de alta, ou seja, diagnosticado e iniciado o tratamento: o paciente pode ir para casa com ou sem indicação de seguimento ambulatorial ou ser transferido para leito hospitalar que tenha os recursos de que ele necessite.

Alguns países adotaram um tempo limite de permanência no serviço de urgências: até 4 horas no Reino Unido e na Austrália, de 4 a 8 horas segundo a classificação dos pacientes no Canadá, até 6 horas na Nova Zelândia.

No Brasil se admite, segundo o Ministério da Saúde (MS), a permanência dos pacientes nas urgências por até 24 horas, o que compromete o seu prognóstico e, portanto, suas chances de sobrevivência e cura. Os estudos realizados em outros países dizem que os pacientes que ficam mais de 12 horas nas urgências antes de serem internados, têm 40% mais chances de morrer e ficam mais tempo internados, ocupando leitos de forma desnecessária e aumentando ainda mais a congestão dos serviços de urgências onde outros pacientes aguardam por internação.
Discutir todas as causas da superlotação das urgências e tratar de enfrentá-las no contexto de cada serviço (município, região e estado) com o objetivo de alcançar um tempo máximo de permanência nas urgências, que proteja os pacientes, passa a ser uma tarefa urgente, para proteger a cidadania e o sistema de saúde. Para tanto, é necessário que os hospitais assumam seus serviços de urgências como parte integrante dos mesmos e reconheçam que cerca de 75% das hospitalizações provém das urgências, portanto a superlotação das urgências é uma responsabilidade de todo o hospital.
Estudos realizados também no exterior mostram que, havendo necessidade, a internação deve ocorrer nas enfermarias, preferencialmente em leitos regulares ou em leitos extras, devendo-se evitar permanência dos pacientes nos serviços de urgência/pronto socorros e UPAs.

Além de representar menor risco de morte e desassistência, uma internação em tempo oportuno e fora dos serviços de urgências gera maior satisfação de pacientes e familiares. É isso o que se chama de protocolos de máxima capacidade, necessários no contexto onde há mais pacientes do que capacidade de absorção dos mesmos em leitos hospitalares e nas urgências, situação com a qual convivemos todos os dias.

Deveríamos assim frear a tendência de hospitalizar pacientes nos prontos-socorros, seguindo a Resolução do Conselho Federal de Medicina 2077/2014, que proíbe a internação de pacientes nos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência (artigo 15) e que obriga o hospital a disponibilizar em todas as enfermarias:
“...leitos de internação para pacientes egressos do Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência em número suficiente para suprir a demanda existente. Em caso de superlotação do Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência e ocupação de todos os leitos de retaguarda, é de responsabilidade do diretor técnico da instituição prover as condições necessárias para a internação ou transferência destes pacientes.”
Resolução CFM 2077/2014, artigo 16
Medidas como estas, somadas à conscientização de usuários e trabalhadores com relação ao impacto que o tempo de permanência em serviços de urgência imprime ao futuro do paciente, podem produzir grandes efeitos no fluxo de internação dos pacientes e na organização do sistema de saúde.
Muitos países tendo pouco mais de três leitos de agudos por 1000 habitantes enfrentam crises permanentes de acesso hospitalar, mesmo com forte atenção primaria e esforços históricos de ambulatorização e constituição de unidades de cuidados integrados e continuados de longa permanência. Basta lembrar a situação no Reino Unido, na Irlanda, na Suécia, na Austrália, na Espanha, dentre outros, em que o corte de leitos foi excessivo e/ou não acompanhou a evolução demográfica das necessidades.
No Brasil, onde os leitos efetivos não são mais que 0,7 por mil habitantes, a profundidade da crise exige uma reforma hospitalar no SUS que aponte o caminho para um ponto de equilíbrio futuro aceitável para a sociedade.
Considera-se leitos efetivos aqueles que possuem a lotação adequada de profissionais e de plataforma tecnológica para atender o perfil de pacientes que se destinam a atender.

O déficit nominal de leitos no país supera o número de 500.000, com diminuição constante do número de leitos do estoque geral desde 1992 e um número de leitos ociosos por falta de capacidade efetiva de quase 50% da oferta física existente.
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