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Cada propriedade deve ter acesso a uma via pública. Pode ser assegurada por acesso direto a via pública ou por partilha de vias com acesso a via pública, ou por direito de passagem de servidão. O problema de acesso às vias públicas pode surgir com bastante frequência em novos conjuntos habitacionais, onde o promotor, ao vender apartamento a vendas, vendeu também participações nas vias de acesso. Ao negociar um apartamento a venda desse tipo no mercado secundário, você precisa garantir que todos esses componentes sejam adquiridos do proprietário atual.

As estradas podem ser rastreadas em mapas geodésicos ou com base em registros na escritura notarial de compra (proprietário atual). Ao mesmo tempo, deve-se lembrar que as ações nas estradas podem ser transferidas para ele por uma escritura notarial diferente da escritura do apartamento a venda. Se o vendedor do apartamento a venda for devedor, ao vender o imóvel deverá saldar as suas obrigações para com os credores.

Se você, como Comprador, souber da existência de tais credores ou se for uma informação publicamente disponível, é de seu interesse pagá-los como parte do acordo do preço de venda. Caso contrário, você corre o risco de seus credores ajuizarem ação cível com base na pretensão paulina, o que acarretaria na anulação do contrato de venda. Como resultado, você não teria um apartamento a venda e teria que solicitar o reembolso do vendedor, o que poderia ser difícil ou mesmo impossível.